Notícias da Câmara Municipal
 
11/09/2014
 

D O E - Edição de 30/08/2014

 

TC – SP

 

ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2014, NO AUDITÓRIO "PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO".

PRESIDENTE - Conselheiro Antonio Roque Citadini

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - Rafael Neubern Demarchi Costa

PROCURADORA DA FAZENDA DO ESTADO - Evelyn Moraes de Oliveira

SECRETÁRIO - Sérgio Ciquera Rossi

Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo, e do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli.

Às onze horas, o PRESIDENTE declarou aberta a sessão.

Posta em discussão e votação, foi aprovada a ata da 23ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2014.

A esta altura, retirou-se do Plenário a Procuradora da Fazenda do Estado por não lhe competir defesa da Fazenda Pública Municipal, passando-se à apreciação dos processos referentes à seção municipal, inclusive as Contas Anuais enviadas a este Tribunal em cumprimento ao disposto no artigo 24, § 1°, da Lei Complementar n° 709/93.

SEÇÃO MUNICIPAL

RELATOR - CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI,

PRESIDENTE

TC-002723/026/12

Câmara Municipal: Lourdes.

Exercício: 2012.

Presidente da Câmara: João Lisses Ranucci.

Acompanha: TC-002723/126/12.

Procuradora de Contas: Renata Constante Cestari.

Pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, e Sidney Estanislau Beraldo, e do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, a E. Câmara, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93, decidiu julgar regulares as contas da Câmara Municipal de Lourdes, exercício de 2012, excetuando-se os atos porventura pendentes de apreciação por esta Corte de Contas.

Determinou, por fim, à Unidade Regional competente que, em próxima inspeção, certifique-se das providências anunciadas por ocasião da juntada da defesa.

 
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